Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o cadastro municipal de animais domésticos no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cicloturismo na cidade de Mangaratiba.

Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 005/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências".

Parecer 006/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".

Parecer 007/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto “Vereador Voluntário”.

Parecer 008/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã" e dá outras providências.

Parecer 009/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba" e dá outras providências.

Parecer 010/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização”.

Parecer 011/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 013/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008".

Parecer 014/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais".

Parecer 016/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”.

Parecer 017/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 019/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Parecer 020/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.

Parecer 021/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”.

Parecer 022/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”.

Parecer 023/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município”.

Parecer 025/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 027/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”.

Parecer 028/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”.

Parecer 029/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”.

Parecer 030/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.

Parecer 032/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.

Parecer 033/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua São Paulo Apóstolo, situada a Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua São Paulo Apóstolo, situada a Estrada São João Marcos, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a troca dos brinquedos quebrados na pracinha de skate, na Praia do Saco, em Mangaratiba (1º Distrito), conforme fotos em anexo.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de quebra-molas em frente a loja de material de construção COMAT, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Perfeito que avalie a possibilidade de implementar guarda-corpos (corrimão) na escadaria que liga a Rua Ângelo Ferro à Rua Variante Raul Gouveia (na altura do mercado Ibicuí Market) em Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, avalie a possibilidade de realizar reparos na extensão da Rua Projetada 2, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria responsável a solicitação para a implantação de iluminação pública por lâmpada de LED, em toda a extensão da Av. Litorânea, dando início no Centro de Mangaratiba até a Praia de Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito.

urgente, urgência, conserto da tubulação de esgoto, Estrada São João Marcos, nº 19, próximo a Veterinária, Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito, primeiro Distrito

Moção de Aplausos ao Sr. João Gabriel Diniz de Lima.

Moção de Aplausos a Sra. Jozi Mariana Ramos dos Santos.

Moção de Aplausos a Sra. Juliana dos Santos Marques.

Moção de Congratulações ao Sr. Hugo Graçano.

Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde.

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.

Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.

Autoriza a criação do Programa Jovem Servidor, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências

Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.

Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).

Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica.

Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências.

Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante.

Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas local.

Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências.

Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

Parecer 022/2022 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 118/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Parecer 014/2022 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 004/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 059/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 009/2022 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”.