Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 55/2020, que trata de Estruturação da Administração Pública Municipal nos termos do Art 70, Parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CCJ - Comissão Provisória nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 004/2022 de Comissão de Constituição e Justiça Provisória de 2022, favorável a Mensagem 001/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. - |
Matéria lida |