Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia do seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Carlos Corrêa Firmino.

Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Patrik Silva dos Santos.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Genezyl Conçule Filho.

Institui a liberação do espaço público para alocação de expositores literários e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Antônio Felippe Ximenes.

Parecer 127/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 031/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que “Altera o Art. 293 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 128/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 129/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 037/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.

Parecer 130/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 038/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 131/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 039/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”

Parecer 132/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 040/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspensão do serviço, e dá outras providências”.

Parecer 133/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 041/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia”; (a Estação Turística de Conceição de Jacareí)”.

Parecer 043/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências".

Parecer 044/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências”.

Parecer 045/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do Grupamento de Apoio ao Turista, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 046/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”.

Parecer 047/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 052/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador”.

Parecer 048/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras providências”.

Parecer 049/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 059/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 050/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 063/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”.

Parecer 051/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”.

Parecer 052/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências”.

Parecer 53/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”.

Parecer 054/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”.

Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva.

Parecer 166/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Parecer 137/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Parecer 152/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 138/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 055/2021 da Comissão de Saúde, Educação, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 029/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 014/2021 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 167/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 033/2021 de autoria do Ver. Rômulo Carará que Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Cipriano de Barros, em frente Casa de Ração, na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo sr. Prefeito a construção de um TELEINFO em Itacurubitiba, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito o reparo da galeria pluvial com o desentupimento e substituição de manilha quebrada, situada na Rua Araújo Filho, altura do nº 383, em Muriqui – 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize o estudo sobre a construção de um balanço para adultos/crianças, em madeira, para fotografias no Mirante Imperial, na Serra do Piloto – 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma do corrimão que inicia na rampa do Iate Clube em Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre na Praça do Sapo em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam simplificados os procedimentos para a manutenção do benefício de redução da carga horária para o servidor responsável por pessoas com necessidades especiais que precisem de atenção permanente, quando se tratar de doenças consideradas crônicas.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a revitalização e manutenção dos quiosques, localizado na orla de Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, autorização do município para que realize a cessão de uso da Estratégia Saúde da Família (ESF), para a instalação de uma unidade do Destacamento de Polícia Ostensiva(DPO), localizado na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno das aulas de “Zumba” na Serra do Piloto, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com o retorno do Dentista Móvel nas Unidades Escolares em Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a possibilidade de construção de uma cisterna, no espaço à frente da quadra de esportes, situada entre as escolas Victor de Souza Breves e CER, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que o serviço de fisioterapia com RPG possa ser realizado também em Mangaratiba, 1° Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma do prédio da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Aplausos a Sra. Leila Maria de Oliveira.

Moção de Aplausos a Sra. Sônia Gonçalves de Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Rafael Oliveira Lopes.

Moção de Aplausos ao Sr. Lisaneas Pinheiro de Resende.

Moção de Congratulações ao Sr. Reginelson Bertanha Cabral.

Moção de Aplausos ao Sr. Nilo Sandro de Moraes.

Moção de Congratulações ao Sr. Bruno Soares da Silva.

Moção de Congratulações ao Sr. Maria da Conceição Silva.

Moção de Congratulações ao Sr. Roberto Ribeiro da Silva.

Moção de Aplausos a Sra. Natalia Cavalcanti Vasconcellos da Conceição.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 111/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 078/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Jovem Servidor”, da contratação, sem vínculo empregatício, dos estudantes do ensino público municipal nas funções de menores ou jovens aprendizes da Administração Pública, no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 112/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 079/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação da Central de Empregos para a pessoa com deficiência no âmbito Municipal, e dá outras providências”.

Parecer 121/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 094/2021 de autoria do Senhor Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação dos Títulos de “Empresa Criança” e "Amigo da Criança", para empresas e cidadãos que efetuarem doações periódicas de cestas básicas para crianças de famílias carentes, e dá outras providências”.

Parecer 152/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 166/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Parecer 167/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 033/2021 de autoria do Ver. Rômulo Carará que Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva.

Parecer 137/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Parecer 138/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 055/2021 da Comissão de Saúde, Educação, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 029/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 014/2021 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mabiane Rodrigues Oliveira da Silva.