Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Ofício GABPREF 116/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de abril/2021.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o “Dia do Futevôlei” e dá outras providências.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol na área da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um parque infantil na Estrada RJ 14, ao lado do nº 250, em frente ao nº 271. Localizado no Bairro Atanásio em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr Prefeito que estude a possibilidade de sinalizar por meio de placas a proibição do descarte relacionados a lixos e entulhos em terreno baldio. O problema se encontra na Praça Silvio Bondim (pracinha do O), localizada em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para realização de reforma no espaço de serviço e recreação do CRAS, na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de rampas de acesso na Creche CEIM Frei Afonso, no 4º Distrito de Mangaratiba, bem como, aos espaços de esporte e lazer deste local, possibilitando a participação e a inclusão de jovens e crianças com deficiências.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se proceda, na medida do possível, na troca das lâmpadas tradicionais pelo do tipo LED da Praça Principal de Muriqui, 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência para que proceda a manutenção do trecho denominado Patrimônio Histórico “Mirante”, localizado a Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência para que proceda em caráter de urgência, a criação de um recuo para estacionamento com tolerância de 10 minutos em frente à Drogaria Saraiva localizada na Estrada São João Marcos, 123, em frente ao Mercado Bellot - El Ranchito, Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, a criação de um sistema de monitoramento com câmeras na Escola Victor de Souza Breves, Mangaratiba – 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, em caráter de urgência, o desvio permanente com sinalização no trevo da Praia do Saco, Mangaratiba – 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam realizados os procedimentos previstos no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2020, consistentes no estudo técnico e na consulta pública para a Criação de um Parque Natural Municipal na Ilha de Itacuruçá (3º Distrito), acompanhando o trecho costeiro entre a Praia Maria Russa e a Praia Grande, bem como áreas do interior da ilha.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a vacinação contra a COVID-19 no Município passe a ocorrer pelo menos seis vezes por semana, incluindo os feriados.

Moção de Congratulações a Sra. Roberta Araújo de Arruda Câmara.

Moção de Congratulações o Sr. Marcelo Ferreira Barbosa.

Moção de Aplausos a Sra. Fátima Christina de Oliveira.

Moção de Aplausos a Sra. Flaviane Faria dos Santos.

Moção de Aplausos o Sr. Guilherme Tadeu Gomes de Mendonça.

Moção de Congratulações a Equipe Sala Lilás - Hospital Victor de Souza Breves.

Moção de Congratulações a Sra. Fabiane Nogueira Coelho.

Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Ribeiro Pinto.

Moção de Congratulações a Sra. Elisabeth Medeiros de Souza.

Moção de Congratulações a Equipe de combate a Arboviroses.

Moção de Aplausos ao Sr. Pablo dos Santos Pereira.

Moção de Aplausos a Sra. Lídia Maria Gonzaga da Silva Soares.

Parecer 003/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 016/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei 574 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".