Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de autorizar o Porte de arma de fogo à Guarda Municipal (previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014).

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja construída uma nova escola na região de Ingaíba e Batatal (Mangaratiba - 1º Distrito), suficientemente ampla, tendo em vista o aumento populacional dessas localidades, e com a devida observância das normas de acessibilidade das pessoas com deficiência.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo prevendo a possibilidade de recondução dos servidores públicos através da Lei Municipal 05/1991, sugerindo o anteprojeto em anexo.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja incluído no calendário oficial de eventos de Mangaratiba o PLIM (Pesca literária de Mangaratiba) no mês de novembro.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciado rampas de acesso para cadeirantes e deficientes físicos nos órgãos públicos do nosso município.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível as fiscalizações no mar, realizadas em conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e o G.P.A., seja incluída nestas fiscalizações a Secretaria de Agricultura e Pesca.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de aperfeiçoar a praça adicionando um parquinho infantil, pois é fundamental o lazer/divertimento para as crianças da localidade. A Praça citada fica no Centro da Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para colocação de placas informando/sinalizando os nomes dos bairros e ruas na Serra do Piloto - 5º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitos reparos na ponte da rua Marcelo Araújo, que dá acesso à rua Parati, atrás da Base do SAMU - Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de que sejam feitas melhorias no calçamento da Rua Belém, rua localizada atrás do campo de futebol da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Ofício GABPREF 080/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de fevereiro/2021.

Ofício PREVI 065/2021 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de janeiro/2021.