1 - Mensagem nº 11 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Regulamenta o disposto no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº13.105, de 16 de março de 2015, os artigos 22 e 23 da Lei Federal nº8.906, de 4 de julho de 1994, bem como o inciso IX e §§ 1º, 3º e 4º do art. 14 da Lei Complementar 31/2014, em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADPF 597, ADI 6159, ADI 6162 e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 13 de 2021
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Altera o artigo 46, acrescenta parágrafos, e revoga o artigo 47 da Lei Complementar 041/2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Balancete Prefeitura M. Mangaratiba nº 1 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
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Ofício GABPREF 043/2021 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de janeiro/2021.
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Matéria lida
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4 - Balancete PREVI nº 12 de 2020
Autor: PREVI Mangaratiba - PREVI
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Ofício PREVI 046/2021 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de dezembro/2020.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 23 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, a Instalação de uma Caçamba de lixo na Praça do Evangelho, situado em Muriqui - 4º Distrito.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 24 de 2021
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, um estudo para a possibilidade de Instalação de Câmeras de Segurança em locais estratégicos no munícipio de Mangaratiba e seus principais Distritos.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: Wlad da Pesca
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado o desentupimento da galeria da Rua Cruzeiro do Sul, em Muriqui - 4º Distrito.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: Wlad da Pesca
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito, em caráter de urgência, que entre em contato com as secretarias competentes no sentido de providenciar a expansão da Escola Municipal Vale do Rio Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 27 de 2021
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a substituição do campo de areia localizado no bairro do Apara – Mangaratiba (1º Distrito), por um campo sintético.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 28 de 2021
Autor: Josué Té
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de uma área de lazer e entretenimento junto ao campo de areia localizado no bairro do Apara, Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 29 de 2021
Autor: Rômulo Carcará
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que conserte os buracos na rua Araújo Filho, em Muriqui (4º Distrito), na altura do Número 101 casa 04.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 30 de 2021
Autor: Rômulo Carcará
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que coloquem acesso a cadeirantes e deficientes físicos nos pontos de ônibus na Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 31 de 2021
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de colocar lombadas (quebra-molas) em intervalos de 250 metros de um para outro, na Av. Vale do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 32 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminha-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que proceda com o reparo em buraco em frente ao ponto de ônibus na Av. Vereador Célio Lopes, Centro, Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 33 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, para que seja realizado a revitalização da pracinha da Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 34 de 2021
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, a criação de passagem de pedestres e corrimão ao lado das pontes da Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 35 de 2021
Autor: Dori Costa
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado em caráter de urgência, a construção de uma cobertura na quadra de esportes em frente ao colégio João Paulo II, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 36 de 2021
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua do Campo, próximo ao nº 83, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 37 de 2021
Autor: Juninho de Jacareí
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação da ponte situada à Rua Adalberto Pereira Pinto, em frente ao CRAS de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 38 de 2021
Autores:
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Indica ao Exmo sr. Prefeito que seja construída uma nova edificação para a Unidade de Saúde Básica (UBS) na Serra do Piloto - 5º Distrito.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 39 de 2021
Autor: Professor Renato Fifiu
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, o mais breve possível, um mutirão de limpeza na praia da Ilha da Guaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 40 de 2021
Autor: Professor Renato Fifiu
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias competentes no sentido de providenciar o mais breve possível a manutenção/reforma do Parquinho Municipal do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
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Matéria lida
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23 - Moção nº 14 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Moção de Congratulações - Fátima Cristina de Oliveira.
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Matéria lida
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24 - Moção nº 15 de 2021
Autor: Josué Té
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Moção de Congratulações - Lúcio dos Santos.
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Matéria lida
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25 - Moção nº 16 de 2021
Autor: Josué Té
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Moção de Congratulações - Luiz Cláudio de Souza Ribeiro.
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Matéria lida
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26 - Moção nº 17 de 2021
Autor: Dr. Mair
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Moção de Congratulações - Robson Brayner Pereira.
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Matéria lida
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27 - Moção nº 18 de 2021
Autor: Dori Costa
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Moção de Congratulações - Sandra Castelo Branco Gomes.
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Matéria lida
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28 - Moção nº 19 de 2021
Autor: Josué Té
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Moção de Congratulações - Bianca Varela Gomes dos Santos.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 20 de 2021
Autor: Alessandro Portugal
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Moção de Congratulações - Marília Martins.
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Matéria lida
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30 - Moção nº 21 de 2021
Autor: Dr. Mair
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Moção de Congratulações - Roberto Souza Trindade.
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Matéria lida
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