Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/01/2021 - aprovada sem emendas.

· Ofício nº246/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1322/20 que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Semana Municipal da Enfermagem e dá outras providências”; Lei nº1323/20 que “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência as crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental de Mangaratiba”; Lei nº1324/20 que “Dispõe sobre o Ordenamento Turístico do Cais de Conceição de Jacareí e dá outras providências”; Lei nº1325/20 que “Altera os dispositivos da Lei nº1271/2019 que Dispõe sobre a instalação de antenas transmissão as de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estações rádio base (ERBS) e equipamentos afins no município de Mangaratiba (RJ) e dá outras providências”; Lei nº1326/20 que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº1.275 de 23 de dezembro de 2019”; Lei Complementar nº054/20 que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN”; Lei Complementar nº055/20 que “Altera a Lei Complementar nº51 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências” e a Lei Complementar nº056/20 que “Altera a redação dada pela Lei Complementar nº01 de 2004 ao artigo 363 da Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências”.

 · Ofício nº001/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1327/20 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2021 – LOA 2021”.

 · Ofício nº026/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1328/20 que “Ficará denominada "Mestre Messias Neiva", a Rua 6 (Quadra 25 – Torre) em Conceição de Jacareí - Mangaratiba – RJ”.

· Ofício nº229/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de novembro de 2020.

· Ofício nº027/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de dezembro de 2020.

 · Ofício nº031/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que indica como Líder do Governo nessa Casa Legislativa o Sr. Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa).

 · Ofício nº038/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1329/21 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências"; Lei nº1330/21 que “Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba”; Lei nº1331/21 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências"; Lei nº1332/21 que "Dispõe sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba"; Lei nº1333/21 que “Altera o anexo I da Lei nº945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências"; Lei nº1334/21 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências”; e Lei nº1335/21 que "Revoga o § 3º do Art. 1º da Lei nº1297, de 24 de junho de 2020".

 · Ofício nº836/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de outubro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde.

 · Ofício nº872/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de novembro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde.

· Ofício nº096/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de dezembro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde.

· Ofício nº39-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2020.

 · Ofício nº204/2020 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de novembro de 2020.

 · Ofício nº004/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de dezembro de 2020.

 · Ofício nº043/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de janeiro de 2021.

 · Ofício nº019/2021 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de 2020.

 · Ofício nº03/CAE/2021 do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha relatório da visita do mês de outubro 2020 às escolas.