Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 847/2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 2 |
Mensagem nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo 1 da Lei 945/2014 e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 3 |
Mensagem nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a suspenção temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 4 |
Mensagem nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 5 |
Mensagem nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 33/2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 6 |
Mensagem nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de contribuições patronais do Município de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |
| 7 |
Mensagem nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 3º do Art 1º da Lei 1297/2020. - - |
Aprovado Matéria aprovada em 2ª Votação. |