Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Requerimento nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério da Máquina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral dos Processos Administrativos das Licenças Ambientais, concedidas ao Empreendimento denominado “Condomínio Bella Vista”, localizado no distrito de Muriqui; cópia integral do Processo Administrativo do Termo de Compensação Ambiental firmado entre o Município e o empreendimento acima citado; cópia integral do Processo Administrativo que foi concedida licença de construção do Condomínio Bella Vista; e guias dos pagamentos das licenças concedidas. - - |
Rejeitado Por ser Presidente, o Ver. Charlies da Vídeo Locadora, não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Professor Renato Fifiu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome a Próprios Municipais - Centro de Educação Infantil Municipal Davi de Oliveira Brojo, em Mangaratiba - 1º Distrito. - - |
Aprovado Por ser Presidente, o Ver. Charlies da Vídeo Locadora não vota. |