SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 23, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. FLAVIA PINHEIRO PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. BRUNO RODOLFO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. APARECIDA AGUIAR FELISARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DANIEL DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ROSÂNGELA PEREIRA DE ABREU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSÉ WELLINGTON PEIXOTO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUCIANO FERNANDES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DENILSON DA SILVA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. MARIA ELIZA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE ALBERTO LUCAS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 03 de novembro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 28 de outubro de 2016 Ementa: DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA THIAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO PASTOR JOSÉ MOREIRA PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MÁRIO LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. VALDELICE GOMES COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. SANDRO LUIZ SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 28 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EDMILSON NUNES VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 13 de outubro de 2016 Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA PEDRA DO URUBU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. NAZARÉ CRISTINA MENDES GUEDES WERNECK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS DE SOUZA NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ZOSER HARDMAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de outubro de 2016 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. ELIAS DUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 30 de setembro de 2016 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA ZULEICA TENÓRIO, EM MURIQUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 30 de setembro de 2016 Ementa: ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS FILAS DOS CARTÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 30 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 03 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5, de 03 de maio de 1991
Lei nº 1.019, de 18 de agosto de 2016 Ementa: DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 16 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.581, de 09 de maio de 2025
Lei nº 1.017, de 28 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA VALE DO SAHY, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 28 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA MENESES DE JESUS, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 28 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA ANDRADE BORGES, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 28 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO MIGUEL PEREIRA, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 28 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARAÚJO REIS, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 21 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, COMO AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 458 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 21 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 14 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 01 de junho de 2016 Ementa: DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 01 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EUCALIPTO, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 01 de junho de 2016 Ementa: ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANGELIM, EM ITACURUÇÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 01 de junho de 2016 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE MANGARATIBA, A MODALIDADE ARTESANATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 18 de maio de 2016 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 10 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 956, de 10 de março de 2015
Lei nº 1.003, de 09 de maio de 2016 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O INCENTIVO À QUALIDADE E A INOVAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E OS APOIADORES ENVOLVIDOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 28 de abril de 2016 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 28/2014 - CARGA HORÁRIA DO CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 27 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI AS CORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 19 de abril de 2016 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 08 de abril de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 983, de 18 de dezembro de 2015

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