SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 22, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCUS LUIS SOARES DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LUIZ ANTONIO CARVALHO DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SENHOR JOÃO DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. SANDRA MARA JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCELO DE ARAÚJO AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. FERNANDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. PAULO ROBERTO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 18 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 18 de outubro de 2017 Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INCLUI O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2011
Lei nº 1.086, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BEIJA-FLOR, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PICAPAU, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PATATIVA, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JURITI, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TAUATO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GRIMPEIRO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TURURIM, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JAÇANÃ, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA COLIBRI, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FLAUTIM, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TANGARÁ, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CARACOLEIRO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PATATIVA, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANDORINHA, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARARA, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CANÁRIO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TICO-TICO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CURIÓ, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO DE BARRO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PARDAL, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TIE-SANGUE, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAPAGAIO, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANDORINHA, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ, SAHY, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 10 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 10 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS ITINERANTES DE ARTE, ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO EM TODO O MUNICÍPIO E INCLUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 10 de outubro de 2017 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS, EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 10 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. GENIS ILDEFONSO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 10 de outubro de 2017 Ementa: TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE, MARIA PACHECO THOMAZ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 10 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. TANIA SOUSA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 10 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. IBRAHIM SAAD KALAOUN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 10 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. FERNANDA ETELVINO CRUZ RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 10 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES ARRUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 06 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (MBR), NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.091, de 14 de novembro de 2017
Resolução nº 9, de 05 de outubro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR.JONAS DOS SANTOS LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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