SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.127, de 26 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 25 de abril de 2018 Ementa: ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 25 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°E 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 750, de 13 de outubro de 2011
Lei nº 1.124, de 25 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CAIXAS D`ÁGUA LIMPAS E TAMPADAS NOS IMÓVEIS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 17 de abril de 2018 Ementa: INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, CONTEÚDOS SOBRE A LEI N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 17 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O DIA DO DIRETOR DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 17 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A DATA DE 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 17 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 06 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - PREVI-MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ MANOEL AFONSO NOGUEIRA, MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA NETO, EM MANGARATIBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.211, de 18 de junho de 2019
Lei nº 1.116, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DOMINGOS JOAQUIM D'ARAÚJO OSÓRIO, EM MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA VILELA, EM MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 05 de abril de 2018 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES, EM MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ACAMPAMENTO NO PRIMEIRO DISTRITO SEDE-MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 05 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O CONCURSO ANUAL DE LEITURA, SOLETRAÇÃO E DECLAMAÇÃO ENTRE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 05 de abril de 2018 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, NA PRAIA DA CATITA, NA ILHA DE JAGUANUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 05 de abril de 2018 Ementa: PROJETO ORLA LIMPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 05 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE PESSOA IDOSA EM SEU DOMICÍLIO OU EM ENTIDADE QUE PRESTE ASSISTÊNCIA OU DÊ ACOLHIMENTO A ELA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 05 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 19 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA “MANGARATIBA SEMPRE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 1.042, de 05 de setembro de 2017
Lei nº 1.103, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Plano Plurianual para o período de 2018-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (PDM), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º DO ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 544, de 10 de outubro de 2006
Lei Complementar nº 44, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, CRIA A "COMENDA PROFESSOR COMPROMETIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO MANGARATIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA “PÉ NA FAIXA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA JUNHO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de novembro de 2017 Ementa: CUMPRE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA DECRETAR A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 17 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 14 de novembro de 2017 Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1053, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A. Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 1.053, de 06 de outubro de 2017
Resolução nº 81, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR.JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. NILTON MACHADO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. ANA PATRÍCIA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. DAYANE CRISTIANE NEVES DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. LEONARDO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2017 Ementa: OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. RENÉ MELLO VIGNÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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