Lei nº 544, de 10 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
2006
Data
10/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDDS)
Indexação
PLANO DIRETOR e LIMITES DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 45, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica