Lei nº 575, de 22 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2007
Data
22/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Lei 575.07 Zoneamento e uso de ocupação do solo no município (Msg 03.07) [22.06.07]
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica