Decreto Legislativo nº 2, de 03 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2019
Data
03/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA VACÂNCIA TEMPORÁRIA DO MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Vacância do cargo da Vereadora Cecília Ribeiro Cabral, vago licença Secretaria Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica