Lei nº 1.190, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1190
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Indexação
PRIORIDADE, QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, BOLSA DE COLOSTOMIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica