Lei nº 1.182, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1182
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o projeto de controle de natalidade de cães e gatos e prevenção de zoonoses através da prestação de serviços de castração e dá outras providências.
Indexação
controle de natalidade, cães, gatos, zoonoses, castração, pet móvel
Observação
Norma Promulgada pela CMM.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica