Lei Complementar nº 36, de 25 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2015
Data
25/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 23/2013, OS ANEXOS MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR 23/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 23, de 31 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica