Lei nº 830, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
830
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Combate a Pedofilia e Violência contra Menores e dá outras providências.
Indexação
PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, MENORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.223, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica