Lei nº 791, de 24 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2012
Data
24/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece responsável técnico para funcionamento de academias de atividade física e esportiva, clubes, associações esportivas e de atividades física, estúdios de condicionamento físico, centros esportivos e academias de musculação ginástica em geral, com ou sem objetivos competitivos, com ou sem objetivos comerciais, escolas esportivas em geral com ou sem objetivos comerciais, competitivos e similares e dá outras providências.
Indexação
responsável técnico, academias, atividade física, atividade esportiva, clubes, associações esportivas, associações de atividades física, estúdios de condicionamento físico, centros esportivos, academias de musculação, academia de ginástica, escolas esportivas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica