Lei nº 950, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
950
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº11079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, PROGRAMA, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica