Lei nº 941, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
941
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica