Lei nº 912, de 21 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
912
Ano
2014
Data
21/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 689 DE 09 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL Nº 689/2010, GRÊMIO MANGARATIBENSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica