Lei nº 973, de 27 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
973
Ano
2015
Data
27/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, LEI MUNICIPAL Nº 799/2012
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica