Lei nº 970, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 31, 35, 60, 68, 84, 96, 109, 125, 133, 141 E 167 DA LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 28 DE JANEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL Nº 03/1977
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica