Lei nº 965, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
965
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 377/2002, ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica