Lei nº 1.012, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 325 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, COMO AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 458 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI MUNICIPAL Nº 325/2001, LEI MUNICIPAL Nº 458/2005, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COSELHO, MAIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica