Lei nº 998, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
998
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
CÂMERA DE VÍDEO, SISTEMA DE SEGURANÇA, LOGRADOUROS PÚBLICOS, RUAS, LOGRADOURO PÚBLICO, SEGURANÇA, RUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica