Lei nº 997, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DOS POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRESAS D ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO, TV A CABO, REDE AÉREA, POSTES, FIO, FIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica