Lei nº 1.105, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA “MANGARATIBA SEMPRE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIA MANGARATIBA SEMPRE LIMPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica