Lei nº 1.627, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1627
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
colônia de férias, lazer infantil, atividades recreativas, período de férias escolares, inclusão social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica