Lei nº 1.625, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1625
Ano
2026
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o dia 08 de dezembro como feriado municipal no âmbito do Município de Mangaratiba, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Indexação
feriado municipal, datas comemorativas, legislação municipal, calendário oficial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica