Lei nº 1.623, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1623
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
concessão de cesta de Natal, servidores públicos, funcionalismo público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica