Resolução nº 9, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
termo de referência, nova lei de licitações, planejamento de contratações, aquisição de bens e serviços, poder legislativo municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica