Resolução nº 5, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
contratações públicas, pessoa física, Lei 14133, Poder Legislativo Municipal, licitações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica