Lei nº 1.555, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1555
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, Guardas de Endemias, Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica