Lei nº 1.542, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.
Indexação
obrigatoriedade, obrigatório, educação, educação infantil, ensino, fundamental, médio, informática
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica