Lei nº 1.484, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1484
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
DOM - 1785
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Turismo, COMTUR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica