Lei nº 1.046, de 05 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
2017
Data
05/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO.
Indexação
VAGAS, VAGA, IRMÃOS, UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO, ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica