Lei nº 1.474, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1474
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA 2023.
Indexação
Estima a receita e fixa a despesa, Lei Orçamentária Anual, LOA, LOA 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica