Lei nº 1.469, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1469
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1722
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre a data-base das remunerações dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, referente aos períodos de 2019, 2020, 2021, e 2022 e dá outras providências.
Indexação
data-base, remunerações, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica