Lei nº 1.440, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
DOM - Diário Oficial do Município de Mangaratiba - Ed. 1598
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba.
Indexação
Mercado Municipal, Distritos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.451, de 22 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica