Lei nº 1.039, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1039
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE MANGARATIBA.
Indexação
GRÊMIO ESTUDANTIL, GRÊMIOS ESTUDANTIS, ESCOLAS, ESCOLA, UNIDADE ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica