Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2022
Data
25/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2022
Veículo de Publicação
DCM - Diário Oficial da Câmara de Mangaratiba - Ed. 139
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Indexação
nova redação, parágrafo 5º, Artigo 55, Lei Orgânica Municipal, eleição, Mesa Diretora, ano legislativo, primeiro biênio da Legislatura, 1º biênio da Legislatura, primeira sessão ordinária, primeira sessão extraordinária, convocação, convocada, Presidência da Câmara, Requerimento aprovado em Plenário, eleitos, empossados, primeiro de janeiro, 1º de janeiro, terceiro ano de mandato, segundo biênio, 2º biênio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica