Lei nº 1.355, de 13 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1355
Ano
2021
Data
13/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Propõe alterações na Lei Municipal 1209/2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e dá outras providências.
Indexação
alteração, alterações, Lei Municipal 1209/2019, Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica