Lei nº 1.341, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1341
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e consórcio público e dá outras providências. (Vacina Covid-19).
Indexação
Chefe do Poder Executivo Municipal, convênio, consórcio público, Prefeito, vacina, Covid-19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica