Lei nº 1.330, de 29 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1330
Ano
2021
Data
29/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suspenção temporária da contribuição previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba.
Indexação
suspenção, contribuição previdenciária, patronal, RPPS, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba, PREVI - Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica