Lei nº 1.335, de 29 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2021
Data
29/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 3º do Art 1º da Lei 1297/2020.
Indexação
Revoga, Lei 1297/2020, §, inciso, Art 1º
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.297, de 24 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica