Resolução nº 3, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 19 e o §2º do artigo 21 da Resolução 58/1999 que: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
Altera, Resolução 58/1999, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica