Lei nº 1.296, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1296
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração aos artigos 1º e 2º da Lei 1280/2020 que estabelece o auxílio financeiro temporário aos beneficiados pelos programas sociais de Mangaratiba, inscritos no CADÚnico, aos Ambulantes Legais, Artesãos e aos Microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Indexação
altera, alterar, alterada, alteração, Lei 1280/2020, auxílio financeiro temporário, beneficiados, programas sociais,, CADÚnico, cadúnico, cadastro único, Ambulantes Legais, Artesãos, Microempreendedores individuais, cadastro, Secretaria Municipal de Fazenda, impactos sociais, impactos econômicos, pandemia, COVID-19, coronavirus, covid
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.280, de 02 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica